Split payment adiado e DeRE sem tolerância: o que realmente entra em vigor nos documentos fiscais antes de 2027
Split payment fora de 2027, RAD opcional, NT 2026.002 em produção e DeRE vencendo em 15/11. O que foi adiado e o que continua valendo.
Análises práticas sobre regulamentação, obrigações acessórias e planejamento tributário para médias e grandes empresas.
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Márcio Miranda Maia analisa o art. 335 da LC 214/2025: as presunções de omissão de receita no IBS e na CBS e o ônus da prova que recai sobre o contribuinte.
A LC 235/2026 alterou a LC 214/2025 em três pontos: trava da CBS nos combustíveis, piso de exportação do agro de 50% para 30% e créditos de etanol.
Benefício fiscal federal exige regularidade no Cadin desde 01/09/2026. Entenda o período orientativo até 31/12 e por que a Duimp entrou na conta.
Produção em 14/09/2026. Por que validar o esquema não é o mesmo que suportar o CNPJ alfanumérico. Análise de Márcio Miranda Maia.
Empresas do Simples Nacional têm até 30/09/2026 para optar pelo regime regular de IBS e CBS. Márcio Miranda Maia analisa riscos, prazos e o que decidir.
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