Split payment adiado e DeRE sem tolerância: o que realmente entra em vigor nos documentos fiscais antes de 2027
Split payment fora de 2027, RAD opcional, NT 2026.002 em produção e DeRE vencendo em 15/11. O que foi adiado e o que continua valendo.
Márcio Miranda Maia é advogado tributarista e sócio de escritório de advocacia dedicado ao direito tributário e empresarial, com atuação voltada a médias e grandes empresas. Sua trajetória começou dentro do Fisco: atuou como auditor fiscal em administrações tributárias estaduais e coordenou a implantação da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) em São Paulo. Essa vivência dos dois lados do balcão dá à sua análise um traço raro entre tributaristas — conhece a lógica de arrecadação do Estado e, ao mesmo tempo, o efeito prático das obrigações acessórias no caixa, nos contratos e na rotina fiscal das empresas. Hoje concentra o trabalho na Reforma Tributária e na transição para o IBS e a CBS, com foco em segurança jurídica, aproveitamento de créditos, compliance tributário e previsibilidade de custos. É autor do blog "Reforma Tributária, na prática", onde acompanha a LC 214/2025 e as normas que a alteram, publica artigos em veículos jurídicos especializados e mantém uma newsletter dirigida a empresários, controllers, contadores e departamentos fiscais.
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Márcio Miranda Maia analisa o art. 335 da LC 214/2025: as presunções de omissão de receita no IBS e na CBS e o ônus da prova que recai sobre o contribuinte.
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